{"id":69535,"date":"2026-07-23T20:24:51","date_gmt":"2026-07-23T23:24:51","guid":{"rendered":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/2026\/07\/23\/cmn-regulamenta-renegociacao-de-dividas-rurais-veja-quem-pode-aderir\/"},"modified":"2026-07-23T20:24:51","modified_gmt":"2026-07-23T23:24:51","slug":"cmn-regulamenta-renegociacao-de-dividas-rurais-veja-quem-pode-aderir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/2026\/07\/23\/cmn-regulamenta-renegociacao-de-dividas-rurais-veja-quem-pode-aderir\/","title":{"rendered":"CMN regulamenta renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais; veja quem pode aderir"},"content":{"rendered":"

Por MRNews
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A renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais poder\u00e1 sair do papel. Em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) regulamentou a nova linha de cr\u00e9dito criada para permitir que produtores e cooperativas rurais refinanciem d\u00e9bitos do setor agropecu\u00e1rio em at\u00e9 10 anos.<\/strong><\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o aprovada nesta quinta-feira (23) estabelece quem poder\u00e1 acessar o financiamento, os limites de cr\u00e9dito, as taxas de juros e os prazos para pagamento.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o d\u00e1 execu\u00e7\u00e3o \u00e0 Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.376 , publicada em 15 de julho, que integra o pacote anunciado pelo governo federal para aliviar o endividamento de produtores afetados por perdas provocadas por eventos clim\u00e1ticos e pela queda nos pre\u00e7os agr\u00edcolas entre 2019 e 2025.<\/p>\n

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Na pr\u00e1tica, a nova linha permitir\u00e1 que o produtor contrate um novo financiamento para quitar ou reorganizar d\u00edvidas antigas, substituindo d\u00e9bitos mais dif\u00edceis de pagar por um empr\u00e9stimo com prazo maior e juros reduzidos.<\/strong><\/p>\n

Quem pode participar<\/h2>\n

A linha de cr\u00e9dito \u00e9 destinada a agricultores familiares atendidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), voltado a pequenos produtores; aos benefici\u00e1rios do Programa Nacional de Apoio ao M\u00e9dio Produtor Rural (Pronamp), criado para financiar m\u00e9dios produtores; al\u00e9m dos demais produtores rurais e cooperativas de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n

Para participar, ser\u00e1 necess\u00e1rio comprovar perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% da renda bruta esperada da atividade financiada.<\/p>\n

Segundo o governo, a medida busca atender produtores que acumularam dificuldades financeiras ap\u00f3s sucessivos preju\u00edzos causados por secas, enchentes e oscila\u00e7\u00f5es no mercado agr\u00edcola<\/strong>.<\/p>\n

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Como funciona<\/h2>\n

Em vez de quitar a d\u00edvida com recursos pr\u00f3prios, o produtor poder\u00e1 contratar um novo financiamento para liquidar ou amortizar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural j\u00e1 existentes.<\/p>\n

Poder\u00e3o ser inclu\u00eddas opera\u00e7\u00f5es de custeio, comercializa\u00e7\u00e3o, industrializa\u00e7\u00e3o e investimento, desde que atendam aos crit\u00e9rios estabelecidos na resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser contempladas C\u00e9dulas de Produto Rural (CPRs), um dos principais instrumentos de financiamento utilizados pelo agroneg\u00f3cio.<\/p>\n

Limites de cr\u00e9dito<\/h2>\n

Os valores m\u00e1ximos variam conforme o porte do produtor.<\/p>\n

Na regra geral, os limites s\u00e3o de:<\/p>\n

    \n
  • \u00a0at\u00e9 R$ 400 mil para agricultores do Pronaf;<\/li>\n
  • \u00a0at\u00e9 R$ 2 milh\u00f5es para produtores enquadrados no Pronamp;<\/li>\n
  • \u00a0at\u00e9 R$ 4 milh\u00f5es para os demais produtores rurais.<\/li>\n<\/ul>\n

    Juros menores<\/h2>\n

    As taxas de juros tamb\u00e9m variam conforme o perfil do benefici\u00e1rio.<\/p>\n

    Na regra geral, ser\u00e3o de:<\/p>\n

      \n
    • 6% ao ano para opera\u00e7\u00f5es do Pronaf;<\/li>\n
    • 9% ao ano para produtores do Pronamp;<\/li>\n
    • 12% ao ano para os demais produtores.<\/li>\n<\/ul>\n

      O prazo para pagamento ser\u00e1 de at\u00e9 oito anos.<\/p>\n

      Nos dois primeiros anos, o produtor pagar\u00e1 apenas os juros da opera\u00e7\u00e3o. A amortiza\u00e7\u00e3o do valor principal come\u00e7ar\u00e1 somente ap\u00f3s esse per\u00edodo de car\u00eancia.<\/p>\n

      Benef\u00edcio ampliado<\/h2>\n

      A resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea condi\u00e7\u00f5es ainda mais favor\u00e1veis para produtores que sofreram perdas mais severas.<\/p>\n

      Ter\u00e3o direito \u00e0s regras especiais aqueles que registraram perdas em tr\u00eas ou mais safras entre 2019 e 2025, com redu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 40% da renda bruta esperada.<\/p>\n

      Nesses casos, os limites de financiamento aumentam para:<\/p>\n

        \n
      • at\u00e9 R$ 500 mil no Pronaf;<\/li>\n
      • at\u00e9 R$ 2,5 milh\u00f5es no Pronamp;<\/li>\n
      • at\u00e9 R$ 8 milh\u00f5es para os demais produtores.<\/li>\n<\/ul>\n

        As taxas de juros tamb\u00e9m caem:<\/p>\n

          \n
        • 5% ao ano no Pronaf;<\/li>\n
        • 8% ao ano no Pronamp;<\/li>\n
        • 11% ao ano para os demais produtores.<\/li>\n<\/ul>\n

          Al\u00e9m disso, o prazo para pagamento sobe para at\u00e9 dez anos, mantendo dois anos antes do in\u00edcio da amortiza\u00e7\u00e3o do principal.<\/p>\n

          Quais d\u00edvidas entram<\/h2>\n

          A nova linha poder\u00e1 ser usada para renegociar diferentes modalidades de cr\u00e9dito rural.<\/strong><\/p>\n

          Entre elas est\u00e3o opera\u00e7\u00f5es de custeio, comercializa\u00e7\u00e3o, industrializa\u00e7\u00e3o e investimento contratadas at\u00e9 o fim de 2025, desde que atendam aos crit\u00e9rios definidos pelo CMN.<\/p>\n

          Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser inclu\u00eddas opera\u00e7\u00f5es que j\u00e1 tenham sido renegociadas anteriormente ou que estejam inadimplentes dentro do per\u00edodo previsto na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

          Prazo de ades\u00e3o<\/h2>\n

          Os produtores interessados poder\u00e3o contratar a nova linha de cr\u00e9dito at\u00e9 12 de novembro.<\/strong><\/p>\n

          Caso o valor das d\u00edvidas ultrapasse os limites estabelecidos pelo programa, os bancos poder\u00e3o financiar o excedente com recursos pr\u00f3prios ou provenientes de fontes como a Letra de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCA) e a Poupan\u00e7a Rural.<\/p>\n

          Nesse caso, os juros ser\u00e3o livremente negociados entre a institui\u00e7\u00e3o financeira e o produtor.<\/p>\n

          Contexto<\/h2>\n

          A regulamenta\u00e7\u00e3o foi publicada pouco mais de uma semana ap\u00f3s o acordo firmado entre o governo federal, o Congresso Nacional e representantes da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA).<\/p>\n

          Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, a medida poder\u00e1 beneficiar produtores com cerca de R$ 100 bilh\u00f5es em d\u00edvidas rurais, oferecendo condi\u00e7\u00f5es para reorganizar o endividamento sem exigir pagamento de entrada e preservando o acesso ao cr\u00e9dito para as pr\u00f3ximas safras.<\/p>\n

          Al\u00e9m da renegocia\u00e7\u00e3o, o pacote prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um fundo garantidor para ampliar o financiamento rural e mecanismos para facilitar a concess\u00e3o de novos empr\u00e9stimos ao setor agropecu\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          Por MRNews A renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais poder\u00e1 sair do papel. Em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) regulamentou<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-69535","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ejornais"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t