{"id":69614,"date":"2026-07-25T10:19:30","date_gmt":"2026-07-25T13:19:30","guid":{"rendered":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/2026\/07\/25\/cndh-manifesta-preocupacao-com-camelos-apos-programa-tolerancia-zero\/"},"modified":"2026-07-25T10:19:30","modified_gmt":"2026-07-25T13:19:30","slug":"cndh-manifesta-preocupacao-com-camelos-apos-programa-tolerancia-zero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/2026\/07\/25\/cndh-manifesta-preocupacao-com-camelos-apos-programa-tolerancia-zero\/","title":{"rendered":"CNDH manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com camel\u00f4s ap\u00f3s Programa Toler\u00e2ncia Zero"},"content":{"rendered":"<p> Por MRNews<br \/>\n<\/p>\n<div>\n<p>O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) divulgou nesta sexta-feira (24) nota p\u00fablica em que manifesta \u201cprofunda preocupa\u00e7\u00e3o\u201d com a implementa\u00e7\u00e3o do Programa Toler\u00e2ncia Zero, da Prefeitura do Rio de Janeiro.<\/p>\n<p><strong>O CNDH considera que a iniciativa adotada\u00a0para intensificar o ordenamento da orla inclui medidas voltadas aos trabalhadores ambulantes que t\u00eam provocado viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos<\/strong>.<\/p>\n<p>No documento, o conselho declara apoio \u00e0s medidas requeridas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF)\u00a0e defende a suspens\u00e3o imediata dos efeitos do Decreto Municipal n\u00ba 58.256\/2026, que instituiu o programa, no que se refere \u00e0 atua\u00e7\u00e3o sobre os vendedores ambulantes.<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/mrnews.com.br\/index.php\/2026\/07\/25\/misterio-jornalista-delson-carlos-barros-e-encontrado-morto-em-apartamento-de-goiania-com-duas-mulheres\/\">Mist\u00e9rio! Jornalista Delson Carlos Barros \u00e9 encontrado morto em apartamento de Goi\u00e2nia com duas mulheres<\/a><\/strong><\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/mrnews.com.br\/index.php\/2026\/07\/25\/bolsonaro-recorre-para-anular-proibicao-de-visita-na-prisao-domiciliar\/\">Bolsonaro recorre para anular proibi\u00e7\u00e3o de visita na pris\u00e3o domiciliar<\/a><\/strong><\/p>\n<p>Segundo o CNDH, o enfrentamento ao crime organizado \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do Estado, mas n\u00e3o pode resultar na estigmatiza\u00e7\u00e3o de uma categoria profissional.<\/p>\n<p><strong>Para o \u00f3rg\u00e3o, a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de car\u00e1ter exclusivamente repressivo e o uso da express\u00e3o \u201ctoler\u00e2ncia zero\u201d sinalizam uma l\u00f3gica de exclus\u00e3o social de popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade dos espa\u00e7os p\u00fablicos da cidade<\/strong>.<\/p>\n<p>A nota acompanha os argumentos do MPF, sustentando que as praias mar\u00edtimas s\u00e3o bens da Uni\u00e3o. Diante disso, o CNDH afirma que a interven\u00e7\u00e3o promovida pelo munic\u00edpio nas orlas do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon ocorreu sem ades\u00e3o pr\u00e9via ao Termo de Ades\u00e3o \u00e0 Gest\u00e3o de Praias (TAGP) e sem a elabora\u00e7\u00e3o de um Plano de Gest\u00e3o Integrada (PGI), instrumentos previstos para a gest\u00e3o compartilhada desses espa\u00e7os.<\/p>\n<p>O CNDH tamb\u00e9m pondera que o trabalho ambulante \u00e9 uma atividade profissional reconhecida por lei e representa a principal fonte de renda de milhares de fam\u00edlias. Segundo o conselho, a atual pol\u00edtica de fiscaliza\u00e7\u00e3o dificulta o exerc\u00edcio da atividade sem apresentar mecanismos efetivos de regulariza\u00e7\u00e3o, comprometendo o direito constitucional ao livre exerc\u00edcio do trabalho e ao chamado m\u00ednimo existencial.<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/mrnews.com.br\/index.php\/2026\/07\/25\/presidente-defende-investimento-nas-forcas-armadas\/\">Presidente defende investimento nas For\u00e7as Armadas<\/a><\/strong><\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/mrnews.com.br\/index.php\/2026\/07\/24\/subsidio-de-r-035-ao-diesel-nao-sera-retomado-diz-ministro\/\">Subs\u00eddio de R$ 0,35 ao diesel n\u00e3o ser\u00e1 retomado, diz ministro<\/a><\/strong><\/p>\n<p>Outro ponto destacado refere-se \u00e0s den\u00fancias de viol\u00eancia durante as opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o. O documento menciona relatos apresentados por movimentos sociais, entre eles o Movimento Unido dos Camel\u00f4s (Muca), de agress\u00f5es contra trabalhadores ambulantes, incluindo o uso de spray de pimenta contra mulheres migrantes e crian\u00e7as.<\/p>\n<p>Para o colegiado, caso confirmadas, as ocorr\u00eancias configuram graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e refor\u00e7am a necessidade de protocolos rigorosos para prevenir o uso desproporcional da for\u00e7a por agentes p\u00fablicos.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<div class=\"dnd-widget-wrapper context-cheio_8colunas type-image\">\n<h6 class=\"meta\">Camel\u00f4s protestam contra decreto da prefeitura do Rio de Janeiro que restringe o com\u00e9rcio ambulante na cidade. Foto: \u2013 <strong>Tomaz Silva\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><!--END copyright=468585--><\/h6>\n<\/div>\n<p>Na nota, <strong>o \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m argumenta que os impactos da pol\u00edtica recaem principalmente sobre pessoas negras, pardas, migrantes e refugiadas, grupos que encontram no com\u00e9rcio informal uma alternativa de gera\u00e7\u00e3o de renda diante das dificuldades de inser\u00e7\u00e3o no mercado formal de trabalho<\/strong>. O conselho afirma que a aus\u00eancia de pol\u00edticas espec\u00edficas para esses segmentos desconsidera compromissos assumidos pelo Brasil em tratados internacionais de prote\u00e7\u00e3o a refugiados e migrantes.<\/p>\n<p>O CNDH critica ainda a aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o social na formula\u00e7\u00e3o das medidas para a orla carioca. Segundo o documento, a gest\u00e3o desses espa\u00e7os deve observar as diretrizes do Projeto Orla, pol\u00edtica federal que prev\u00ea planejamento participativo com envolvimento de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, sociedade civil e trabalhadores.<\/p>\n<p>O colegiado defende a cria\u00e7\u00e3o de uma mesa permanente de di\u00e1logo para constru\u00e7\u00e3o de um plano de ordenamento urbano inclusivo e participativo, bem como a ado\u00e7\u00e3o de protocolos espec\u00edficos para prevenir o uso excessivo da for\u00e7a durante a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Prefeitura afirma combater crime organizado<\/h2>\n<p>O Programa Toler\u00e2ncia Zero teve in\u00edcio na manh\u00e3 de 16 de julho, com a apreens\u00e3o de mercadorias e revolta dos ambulantes, que realizaram uma manifesta\u00e7\u00e3o na orla de Copacabana, que se estendeu at\u00e9 ao Leme, em frente ao Copacabana Palace.<\/p>\n<p><strong>Segundo a prefeitura, o objetivo da opera\u00e7\u00e3o \u00e9 combater a explora\u00e7\u00e3o ilegal do espa\u00e7o p\u00fablico pelo crime organizado<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cVender produto de origem ilegal ou alugar equipamento com origem criminosa \u00e9 crime. O recado \u00e9 para que, a partir da data do in\u00edcio dessa opera\u00e7\u00e3o, essas pessoas n\u00e3o procurem ocupar esses espa\u00e7os ilegalmente, porque a toler\u00e2ncia vai ser zero. Quando voc\u00ea n\u00e3o tem legaliza\u00e7\u00e3o, voc\u00ea n\u00e3o pode desempenhar nenhuma atividade econ\u00f4mica no espa\u00e7o p\u00fablico\u201d, afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere.<\/p>\n<p>Segundo a prefeitura, a estrutura irregular re\u00fane cerca de 1 mil ambulantes e movimenta aproximadamente R$ 100 milh\u00f5es por ano apenas com a loca\u00e7\u00e3o clandestina de pontos, dep\u00f3sitos e equipamentos.\u00a0<\/p>\n<p>A administra\u00e7\u00e3o municipal afirma que o enfrentamento visa desarticular as estruturas que sustentam a explora\u00e7\u00e3o irregular do espa\u00e7o p\u00fablico e interromper fontes de financiamento e cadeias log\u00edsticas associadas ao crime organizado.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por MRNews O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) divulgou nesta sexta-feira (24) nota p\u00fablica em que manifesta \u201cprofunda preocupa\u00e7\u00e3o\u201d<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","video_url":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-69614","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ejornais"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t<!-- All in One SEO 5.0.5.1 - aioseo.com -->\n\t<meta name=\"description\" content=\"Por MRNews O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) divulgou nesta sexta-feira (24) nota p\u00fablica em que manifesta \u201cprofunda preocupa\u00e7\u00e3o\u201d com a implementa\u00e7\u00e3o do Programa Toler\u00e2ncia Zero, da Prefeitura do Rio de Janeiro. 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