Por MRNews
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O Programa Alerta Mulher Segura vai monitorar eletronicamente agressores como medida protetiva de urg\u00eancia em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. A iniciativa regulamenta dispositivo da Lei Maria da Penha que autoriza o monitoramento eletr\u00f4nico de autores de viol\u00eancia.<\/strong><\/p>\n O programa, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> dessa quinta-feira, prev\u00ea duas frentes principais de prote\u00e7\u00e3o: o\u00a0monitoramento\u00a0eletr\u00f4nico\u00a0do agressor e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de unidade port\u00e1til de rastreamento para a v\u00edtima.\u00a0<\/p>\n O equipamento permitir\u00e1 que a mulher receba alertas autom\u00e1ticos quando houver descumprimento da dist\u00e2ncia m\u00ednima determinada pela Justi\u00e7a e possibilitar\u00e1 o acionamento imediato das for\u00e7as de seguran\u00e7a em situa\u00e7\u00f5es de risco.<\/strong><\/p>\n CNPJ alfanum\u00e9rico come\u00e7a a ser emitido nesta sexta<\/a><\/strong><\/p>\n Entenda quanto o trabalhador receber\u00e1 de lucro do FGTS<\/a><\/strong><\/p>\n De acordo com o decreto, a implementa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 de forma articulada entre os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, as for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica, o sistema de justi\u00e7a e as redes de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. A execu\u00e7\u00e3o caber\u00e1 aos estados e ao Distrito Federal.<\/p>\n O modelo de refer\u00eancia do programa ser\u00e1 composto por Centrais de Monitora\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica, N\u00facleos Regionais de Monitora\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica e Polos de Monitora\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica.<\/strong><\/p>\n As centrais ficar\u00e3o respons\u00e1veis pela coordena\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, acompanhamento das pessoas monitoradas e monitoramento geoespacial das medidas protetivas. Os n\u00facleos regionais atuar\u00e3o de forma descentralizada nas microrregi\u00f5es, enquanto os polos ser\u00e3o destinados \u00e0 instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e retirada dos equipamentos, podendo funcionar em delegacias ou em outras unidades definidas pelos governos estaduais.<\/p>\n Embora estabele\u00e7a par\u00e2metros nacionais, o decreto permite que estados e o Distrito Federal adotem modelos pr\u00f3prios de organiza\u00e7\u00e3o, desde que garantam a prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas e o acompanhamento adequado dos agressores monitorados.<\/p>\nEstrutura de monitoramento<\/h2>\n