Por MRNews
\n<\/p>\n
O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) deve analisar na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (4) uma proposta de cria\u00e7\u00e3o de regras para disciplinar a participa\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes em eventos privados, recebimento de presentes e atua\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rios de advocacia de parentes de magistrados nos tribunais.<\/strong><\/p>\n A proposta \u00e9 de autoria do presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e ser\u00e1 chamada de Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Conflitos de Interesses no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio<\/strong>. A sess\u00e3o est\u00e1 prevista para come\u00e7ar \u00e0s 10h.<\/p>\n No STF, tamb\u00e9m est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o uma proposta de cria\u00e7\u00e3o de regras de conduta.<\/p>\n Projeto seleciona quatro territ\u00f3rios para rede nacional de afroturismo<\/a><\/strong><\/p>\n Justi\u00e7a condena militar por estupro de guerrilheira durante ditadura<\/a><\/strong><\/p>\n Em fevereiro deste ano, Fachin anunciou que a ado\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo de \u00c9tica para os ministros do Supremo ser\u00e1 uma das prioridades de sua gest\u00e3o e indicou a ministra C\u00e1rmen L\u00facia para relatar a proposta de cria\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n O an\u00fancio sobre a cria\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica ocorreu em meio \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es sobre o Banco Master e \u00e0s cita\u00e7\u00f5es aos nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.<\/p>\n O CNJ tamb\u00e9m deve deliberar sobre o fim da aposentadoria compuls\u00f3ria como pena m\u00e1xima administrativa aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de senten\u00e7as, ass\u00e9dio sexual e moral, entre outra<\/strong>s.<\/p>\n A decis\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s o julgamento do STF que determinou o fim da aposentadoria compuls\u00f3ria.<\/p>\nAposentadoria\u00a0<\/h2>\n