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A Secretaria Municipal de Integridade e Transpar\u00eancia da Prefeitura do Rio promoveu, na sexta-feira (7\/8), durante o Rio Innovation Week, a mesa \u201cProte\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Adolescentes no Ambiente Digital: O que fazer p\u00f3s-ECA Digital?\u201d, reunindo especialistas para debater os desafios da implementa\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o e o fortalecimento da prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital.<\/p>\n
Participaram do debate a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Estela Aranha, que contribuiu para a formula\u00e7\u00e3o da proposta que originou o ECA Digital (Lei n\u00ba 15.211\/2025), o secret\u00e1rio Municipal de Integridade e Transpar\u00eancia, Rodrigo Corr\u00eaa, o professor da ESPM e do IDP-SP, Bruno Bioni e a coordenadora de Prote\u00e7\u00e3o de Dados do Munic\u00edpio, Ana Paula Vasconcelos.<\/p>\n
A mesa debateu a perspectiva de que aplicativos digitais j\u00e1 devem \u201cnascer seguros\u201d (seguran\u00e7a por padr\u00e3o). Isso significa que fun\u00e7\u00f5es como o contato direto de estranhos com menores ou ferramentas que incentivam o v\u00edcio no uso do celular devem vir desligadas automaticamente. Para evitar que a verifica\u00e7\u00e3o de idade resulte na coleta execessiva de dados sens\u00edveis, o ECA Digital estabelece que devem ser priorizadas ferramentas que respeitem a minimiza\u00e7\u00e3o de dados. O objetivo \u00e9 que a verifica\u00e7\u00e3o evolua para sistemas que apenas confirmem se o jovem tem a idade permitida, garantindo a seguran\u00e7a sem precisar armazenar dados extras ou monitorar cada passo dele na internet<\/p>\n
Outro ponto importante do debate foi o papel das escolas e do governo. As institui\u00e7\u00f5es de ensino devem ter cuidado redobrado ao escolher aplicativos educativos, garantindo que os dados dos alunos, como notas e presen\u00e7a, sejam usados apenas para o aprendizado. Tais informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizadas para criar perfis de consumo ou vender propagandas para as crian\u00e7as e adolescentes. Caso um algoritmo comece a sugerir conte\u00fados perigosos, como \u00f3dio ou viol\u00eancia, a responsabilidade agora \u00e9 da empresa que criou o sistema, que dever\u00e1 corrigir as falhas na \u201carquitetura\u201d do seu produto.<\/p>\n
Por fim, os especialistas destacaram que o uso de Intelig\u00eancia Artificial pelo governo tamb\u00e9m precisa de regras claras.<\/p>\n
\n\u2013 Se um sistema autom\u00e1tico for usado para decidir sobre um benef\u00edcio ou servi\u00e7o, o cidad\u00e3o tem o direito de entender como aquela decis\u00e3o foi tomada. Deve haver sempre um humano conferindo o trabalho da m\u00e1quina para evitar erros ou preconceitos, garantindo que a tecnologia ajude a todos de forma justa e \u00e9tica -, destacou o secret\u00e1rio Rodrigo Corr\u00eaa.<\/p>\n<\/blockquote>\n
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