STF marca para setembro retomada do julgamento da Lei da Ficha Limpa<\/a><\/strong><\/p>\nA Lei n\u00ba 15.357\/2026 passou a permitir que farm\u00e1cias e drogarias regularmente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico exclusivamente para fins de log\u00edstica e entrega de medicamentos ao consumidor, desde que cumprida a regulamenta\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria aplic\u00e1vel.<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o da medida n\u00e3o produz efeitos imediatos e ainda depende de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da Anvisa, destacou o CEO da Abrafarma, S\u00e9rgio Menna Barreto<\/strong>.<\/p>\nSegundo ele, a compra online<\/em> de medicamentos est\u00e1 condicionada \u00e0 exist\u00eancia de \u201cregras claras, responsabiliza\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o profissional, e n\u00e3o apenas \u00e0 conveni\u00eancia do canal\u201d, uma vez que medicamentos exigem um n\u00edvel de controle superior ao de outras categorias vendidas pela internet.<\/p>\nPara a Abrafarma, qualquer novo modelo de com\u00e9rcio dever\u00e1 preservar integralmente as regras sanit\u00e1rias aplic\u00e1veis \u00e0 dispensa de medicamentos e as salvaguardas necess\u00e1rias \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n\u201cA responsabilidade pela venda e pela assist\u00eancia farmac\u00eautica deve permanecer com farm\u00e1cias e drogarias regularmente licenciadas, com garantia de orienta\u00e7\u00e3o profissional, controle de prescri\u00e7\u00f5es, rastreabilidade, armazenamento e transporte adequados.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n
No \u00faltimo dia 19, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, por unanimidade, a abertura de processo administrativo para regulamentar a contrata\u00e7\u00e3o, por farm\u00e1cias, de canais digitais e plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico para fins de log\u00edstica e entrega ao consumidor.<\/p>\n
Procurada pela reportagem, a Anvisa informou que o aperfei\u00e7oamento regulat\u00f3rio ser\u00e1 feito para adequar as regras sanit\u00e1rias \u00e0 Lei 15.357\/2026.<\/strong><\/p>\n\n\u201cPara a contrata\u00e7\u00e3o de plataformas de com\u00e9rcio e canais digitais, como prev\u00ea a lei, a Anvisa ainda editar\u00e1 as normas. Assim, o artigo espec\u00edfico que trata deste item ainda depende de regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu a Ag\u00eancia.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Durante a 15\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria P\u00fablica da Diretoria Colegiada de 2026 da Ag\u00eancia, o relator da mat\u00e9ria, diretor Daniel Pereira, observou que a medida tem potencial para ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o a medicamentos, contribuindo ainda para maior conveni\u00eancia, rapidez e efici\u00eancia na entrega de produtos essenciais \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.<\/p>\n
Ele deixou claro, por\u00e9m, que a inova\u00e7\u00e3o legislativa n\u00e3o afasta a exist\u00eancia de riscos sanit\u00e1rios relevantes.<\/p>\n
CFF<\/h2>\n Procurado pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, o Conselho Federal de Farm\u00e1cia (CFF) ressaltou que a entrada das plataformas n\u00e3o representa a venda de medicamentos pela internet de forma aleat\u00f3ria.<\/p>\nO que ser\u00e1 autorizado, ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o pela Anvisa, \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o das plataformas pelas farm\u00e1cias para a sua opera\u00e7\u00e3o. Esse posicionamento da Anvisa ser\u00e1 cobrado pelo CFF durante o processo de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Procon-RJ<\/h2>\n O diretor jur\u00eddico do Procon do estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) Silvio Romero explica que as farm\u00e1cias e as plataformas de venda online<\/em>\u00a0s\u00e3o respons\u00e1veis, perante o consumidor, por quaisquer preju\u00edzos que ele eventualmente tiver relacionado \u00e0 qualidade e garantia dos medicamentos que vier a adquirir via internet.\u00a0<\/p>\nSegundo ele, enquanto n\u00e3o houver a regulamenta\u00e7\u00e3o da Anvisa, somente farm\u00e1cias autorizadas podem fazer essa venda por plataformas digitais:\u00a0<\/p>\n
\n\u201cA Anvisa est\u00e1 iniciando esse processo regulat\u00f3rio e a gente fica no aguardo de outras condi\u00e7\u00f5es que ela eventualmente venha a colocar para continuar garantindo a qualidade dos produtos aos consumidores.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n
No entender do diretor do Procon-RJ, as farm\u00e1cias e drogarias devem buscar fornecedores legalizados, que assegurem \u201ctodas as garantias de que esse produto vai ser entregue ao consumidor nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo fabricante dos medicamentos\u201d.<\/p>\n
Silvio Romero destacou que quando a venda de rem\u00e9dios por plataformas digitais estiver regulamentada, o consumidor deve estar atento para verificar v\u00e1rios aspectos, dentre os quais o pre\u00e7o.<\/p>\n
\u201cSe ele identificar ofertas muito abaixo do valor de mercado, incompat\u00edveis com o pre\u00e7o normalmente praticado pelas farm\u00e1cias, este \u00e9 um primeiro ind\u00edcio para ele desconfiar desse medicamento\u201d<\/strong>.<\/p>\nSegundo ele, tamb\u00e9m ser\u00e1 importante que o consumidor guarde todos os documentos referentes \u00e0 compra, como comprovante de aquisi\u00e7\u00e3o, nota fiscal, an\u00fancio.<\/p>\n
\u201cPorque, caso ele venha a ter algum problema, ter\u00e1 mais condi\u00e7\u00f5es de fazer essa reclama\u00e7\u00e3o para que os \u00f3rg\u00e3os competentes possam fazer a sua investiga\u00e7\u00e3o e, eventualmente, proceder \u00e0 puni\u00e7\u00e3o de fornecedores que estejam infringindo a legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Isso vale, por exemplo, para venda de produto com validade vencida, que \u00e9 uma infra\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e est\u00e1 sujeita \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de processo administrativo no Procon-RJ. O mesmo acontece em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 venda de produtos n\u00e3o autorizados.<\/p>\n
Consumidor digital<\/h2>\n O consumidor brasileiro n\u00e3o enfrenta resist\u00eancia ao com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, pelo contr\u00e1rio, comprova a pesquisa da QualiBest e Abrafarma: 95% dos entrevistados j\u00e1 realizaram compras online<\/em> <\/strong>e nove em cada dez afirmam que costumam avaliar a seguran\u00e7a do site<\/em> antes de comprar, considerando principalmente a credibilidade do vendedor e a experi\u00eancia de outros consumidores.<\/p>\nMesmo com essas precau\u00e7\u00f5es, 69% relataram j\u00e1 ter enfrentado alguma experi\u00eancia negativa em compras pela internet, <\/strong>como produto diferente do anunciado, atraso na entrega, produto danificado ou golpes em que a compra foi realizada, mas o item n\u00e3o foi recebido.<\/p>\nQuando a compra envolve medicamentos, a assist\u00eancia profissional tamb\u00e9m aparece como fator de confian\u00e7a, demonstra a sondagem. Para 78% dos entrevistados, a presen\u00e7a de um farmac\u00eautico aumenta a confian\u00e7a na compra de medicamentos.<\/strong><\/p>\nTamb\u00e9m a compra em uma plataforma de compras conhecida aumenta a percep\u00e7\u00e3o de que o produto \u00e9 seguro para 52% dos consultados. Outros 56% disseram que teriam dificuldade para saber a quem recorrer caso enfrentassem algum problema com um medicamento adquirido nessas plataformas.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Por MRNews Uma pesquisa realizada pelo Instituto QualiBest de Pesquisa de Mercado\u00a0mostrou que 69% dos consumidores brasileiros t\u00eam receio de<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-70980","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ejornais"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t