Por MRNews
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Medida padroniza procedimentos e estabelece diretrizes para atendimento humanizado e investiga\u00e7\u00e3o de crimes com poss\u00edvel motiva\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria<\/em><\/p>\n A Pol\u00edcia Civil de Mato Grosso do Sul instituiu o Protocolo Institucional de Atendimento e Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s Pessoas Pertencentes a Povos, Comunidades Tradicionais e Grupos \u00c9tnico-Raciais Vulnerabilizados. A medida foi estabelecida pela Portaria Normativa n\u00ba 280\/2026\/DGPC\/MS, assinada pelo Delegado-Geral, Lupersio Degerone L\u00facio, e publicada no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico desta quinta-feira (20).<\/p>\n O protocolo tem como objetivo padronizar o atendimento policial, garantindo tratamento humanizado, igualdade e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, respeito \u00e0 diversidade \u00e9tnica e cultural, prote\u00e7\u00e3o integral e preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia institucional. S\u00e3o contemplados pelo protocolo, entre outros, povos ind\u00edgenas, comunidades quilombolas, povos ciganos, demais povos e comunidades tradicionais, popula\u00e7\u00e3o negra e outros grupos \u00e9tnico-raciais historicamente vulnerabilizados.<\/p>\n Etapa 4 \u2013 Revis\u00e3o e Atualiza\u00e7\u00e3o do Plano Diretor de Bonito \u2013 Propostas, Diretrizes, Estrat\u00e9gias & Programas<\/a><\/strong><\/p>\n Todos em A\u00e7\u00e3o leva mais servi\u00e7os, emprego e oficinas ao Bairro Oliveira III\u00a0 \u2013 CGNot\u00edcias<\/a><\/strong><\/p>\n A norma tamb\u00e9m estabelece diretrizes espec\u00edficas para a investiga\u00e7\u00e3o de crimes que possam ter motiva\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria. Nesses casos, a autoridade policial dever\u00e1 considerar o contexto da ocorr\u00eancia, a rela\u00e7\u00e3o entre autor e v\u00edtima, manifesta\u00e7\u00f5es discriminat\u00f3rias, hist\u00f3rico de ataques semelhantes, impactos individuais e coletivos e eventual exist\u00eancia de discurso de \u00f3dio ou incita\u00e7\u00e3o \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Entre as infra\u00e7\u00f5es abrangidas est\u00e3o crimes de racismo e inj\u00faria racial, al\u00e9m de amea\u00e7a, persegui\u00e7\u00e3o, constrangimento ilegal, dano qualificado e crimes praticados mediante discurso de \u00f3dio ou incita\u00e7\u00e3o \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Portaria prev\u00ea ainda a produ\u00e7\u00e3o de dados qualificados, capacita\u00e7\u00e3o dos servidores, integra\u00e7\u00e3o com a rede de prote\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o da qualidade do atendimento, como medidas de aprimoramento da atua\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n O protocolo entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e passa a integrar o Sistema de Protocolos Institucionais da Pol\u00edcia Civil de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n