{"id":71979,"date":"2026-09-11T15:29:37","date_gmt":"2026-09-11T18:29:37","guid":{"rendered":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/2026\/09\/11\/fux-da-15-dias-para-uniao-e-bc-responderem-sobre-emprestimo-ao-brb\/"},"modified":"2026-09-11T15:29:37","modified_gmt":"2026-09-11T18:29:37","slug":"fux-da-15-dias-para-uniao-e-bc-responderem-sobre-emprestimo-ao-brb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/2026\/09\/11\/fux-da-15-dias-para-uniao-e-bc-responderem-sobre-emprestimo-ao-brb\/","title":{"rendered":"Fux d\u00e1 15 dias para Uni\u00e3o e BC responderem sobre empr\u00e9stimo ao BRB"},"content":{"rendered":"

Por MRNews
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para que Uni\u00e3o, Banco Central e Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC) expliquem os entraves para viabilizar um empr\u00e9stimo de R$ 6,6 bilh\u00f5es para salvar o Banco Regional de Bras\u00edlia (BRB), envolvido no esc\u00e2ndalo financeiro do Banco Master.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Fux tamb\u00e9m determinou que Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) seja notificada a se manifestar logo em seguida. A decis\u00e3o foi assinada na \u00faltima quarta-feira (9).\u00a0<\/p>\n

O empr\u00e9stimo tem como objetivo cobrir parte do rombo provocado pela compra de carteiras de empr\u00e9stimos fraudulentas do Master pelo BRB. Caso isso n\u00e3o seja feito, o banco corre o risco de ser liquidado pelo Banco Central (BC)\u00a0por n\u00e3o atender \u00e0s exig\u00eancias regulat\u00f3rias.\u00a0<\/p>\n

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As circunst\u00e2ncias da opera\u00e7\u00e3o entre o BRB e o Master s\u00e3o investigadas em um inqu\u00e9rito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF),\u00a0sob a suspeita de que executivos do banco foram subornados a aprovar o neg\u00f3cio.\u00a0<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 o momento, n\u00e3o est\u00e1 clara a dimens\u00e3o exata do preju\u00edzo causado ao BRB, pois o banco vem adiando sucessivamente a divulga\u00e7\u00e3o de seu balan\u00e7o financeiro, \u00e0 revelia dos prazos legais.\u00a0<\/p>\n

Acordo\u00a0<\/h2>\n

Um acordo para resgatar o BRB, costurado com a Uni\u00e3o, chegou a ser homologado por Fux em maio, mas at\u00e9 o momento o empr\u00e9stimo n\u00e3o foi realizado, agravando a sa\u00fade financeira do banco controlado pelo governo do Distrito Federal (GDF).\u00a0<\/strong><\/p>\n

O GDF acionou o Supremo na tentativa de obrigar o Tesouro Nacional entrar como avalista do empr\u00e9stimo ao BRB.\u00a0<\/p>\n

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Durante o processo de concilia\u00e7\u00e3o, contudo, a Uni\u00e3o acabou costurando um acordo que n\u00e3o prev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos federais como garantia do neg\u00f3cio, mas do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). Esses fundos s\u00e3o transfer\u00eancias federais feitas regularmente aos governos estaduais e municipais.<\/p>\n

Pelo acordo, se houver inadimpl\u00eancia, os bancos poder\u00e3o acessar parte desses recursos para receber os pagamentos da d\u00edvida. Outras garantias, como dividendos e participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria, tamb\u00e9m poder\u00e3o ser usadas.<\/strong><\/p>\n

Entraves\u00a0<\/h2>\n

O empr\u00e9stimo de resgate ao BRB ainda n\u00e3o foi realizado devido ao receio dos bancos que integram o Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC), que apresentaram d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viabilidade do plano de neg\u00f3cios do banco distrital para os pr\u00f3ximos anos.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Os bancos tamb\u00e9m querem\u00a0garantias de que v\u00e3o conseguir acessar os recursos do FPE e FPM, que s\u00e3o recursos p\u00fablicos, em caso de inadimpl\u00eancia. Uma audi\u00eancia realizada por Fux em agosto para tentar destravar a opera\u00e7\u00e3o acabou sem avan\u00e7os.\u00a0<\/p>\n

Argumenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O governo do Distrito Federal argumenta no STF que o BRB tem papel estrat\u00e9gico para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica local.<\/p>\n

O banco opera programas sociais do DF, faz\u00a0pagamentos de servidores p\u00fablicos, administra benef\u00edcios sociais e concentra recursos p\u00fablicos e dep\u00f3sitos judiciais.<\/strong><\/p>\n

Segundo o GDF, um eventual colapso da institui\u00e7\u00e3o poderia afetar servi\u00e7os p\u00fablicos, programas sociais e milhares de correntistas.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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