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O Regulariza CG oferece aos contribuintes de Campo Grande a possibilidade de parcelar d\u00e9bitos com a Prefeitura em at\u00e9 16 vezes, com descontos nos juros. O prazo para ades\u00e3o ao programa termina nesta sexta-feira (9), quando tamb\u00e9m se encerra a oportunidade de aproveitar as condi\u00e7\u00f5es especiais para regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias e n\u00e3o tribut\u00e1rias.<\/p>\n
O programa permite parcelar os d\u00e9bitos em at\u00e9 seis vezes, com desconto de 40% nos juros; em at\u00e9 12 parcelas, com redu\u00e7\u00e3o de 30%; ou no limite m\u00e1ximo de 16 parcelas, com desconto de 25%.<\/p>\n
Segundo o diretor-executivo da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), Ricardo Dias, a iniciativa foi criada principalmente para permitir que o contribuinte regularize suas pend\u00eancias de forma espont\u00e2nea. O objetivo, explica, n\u00e3o \u00e9 apenas aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, mas oferecer uma alternativa para que os contribuintes resolvam suas d\u00edvidas antes da retomada das cobran\u00e7as extrajudiciais.<\/p>\n
\u201cEle n\u00e3o tem o objetivo de ser arrecadat\u00f3rio para o munic\u00edpio. O objetivo do Regulariza, at\u00e9 como o pr\u00f3prio nome j\u00e1 diz, \u00e9 permitir que o contribuinte regularize suas d\u00edvidas\u201d, afirma.<\/p>\n
Al\u00e9m do parcelamento, o contribuinte pode optar pela quita\u00e7\u00e3o \u00e0 vista, com descontos que chegam a 90% nos acr\u00e9scimos legais. Para d\u00e9bitos gerados at\u00e9 2018, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 90% nos juros e multas. D\u00edvidas de 2019 e 2020 t\u00eam desconto de 70%, enquanto os d\u00e9bitos de 2021 a 2025 contam com redu\u00e7\u00e3o de 50%.<\/p>\n Quem j\u00e1 possui um d\u00e9bito parcelado tamb\u00e9m pode aproveitar o programa para quit\u00e1-lo integralmente, com desconto de 30% nos juros remanescentes. Nesses casos, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 permitido realizar um novo parcelamento.<\/p>\n A oportunidade ganha import\u00e2ncia com a previs\u00e3o de retomada das cobran\u00e7as extrajudiciais a partir de novembro ou, no mais tardar, dezembro. Segundo Ricardo, a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das cobran\u00e7as ocorreu enquanto a Prefeitura implanta um novo sistema de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com a retomada, os procedimentos passam a ser conduzidos pela Procuradoria Jur\u00eddica e podem gerar custos adicionais ao contribuinte, especialmente em casos de protesto da d\u00edvida.<\/p>\n A ades\u00e3o ao Regulariza CG pode ser feita de forma digital, com o sistema apresentando os d\u00e9bitos dispon\u00edveis, os descontos aplic\u00e1veis e as op\u00e7\u00f5es de pagamento. Tamb\u00e9m h\u00e1 atendimento presencial no Centro de Atendimento ao Cidad\u00e3o (CAC) e pelos canais digitais da Prefeitura<\/p>\n #ParaTodosVerem: Na imagem de capa mostra o direto executivo da Sefaz Ricardo Dias <\/em><\/p>\n<\/div>\n