Por MRNews
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A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha em vigor a medida provis\u00f3ria (MP)\u00a0que proibiu a atividade das bets no pa\u00eds.<\/p>\n
No parecer, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, pede ainda que o ministro Luiz Fux, relator do tema no STF, aguarde a manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) antes de decidir sobre o pedido<\/strong> para que os efeitos da MP sejam suspensos.\u00a0<\/p>\n A AGU requereu tamb\u00e9m que, antes de decidir, Fux realize uma nova audi\u00eancia p\u00fablica sobre o assunto, nos moldes de uma primeira realizada em novembro de 2024.\u00a0<\/p>\n Perfil mais conservador deve mudar agenda do Congresso, diz professor<\/a><\/strong><\/p>\n Perfil mais conservador deve mudar agenda do Congresso, diz professor<\/a><\/strong><\/p>\n A suspens\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o das bets foi pedida em 28 de setembro pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR). As entidades argumentam que a medida foi abrupta, provocando preju\u00edzos bilion\u00e1rios para as empresas que acreditaram no marco regulat\u00f3rio vigente no pa\u00eds e fizeram investimentos.<\/strong>\u00a0<\/p>\n As associa\u00e7\u00f5es do setor insistiram para que a liminar fosse concedida antes das manifesta\u00e7\u00f5es da AGU e da PGR e at\u00e9 as 23h59 desta segunda-feira (5), prazo final para que os portais e plataformas das bets saiam do ar.\u00a0<\/p>\n Fux, contudo, resolveu aguardar a manifesta\u00e7\u00e3o da AGU antes de qualquer decis\u00e3o sobre o tema. O ministro \u00e9 relator de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade que questionam o marco legal das bets, que entrou em vigor em 2023 e acabou extinto pela medida provis\u00f3ria.\u00a0<\/p>\n Assinada em 25 de setembro pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, a MP questionada proibiu em todo territ\u00f3rio nacional a explora\u00e7\u00e3o, a oferta, a intermedia\u00e7\u00e3o e a publicidade de apostas de quotas fixas, as chamadas bets.\u00a0<\/p>\n