Por MRNews
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O Brasil tem, a partir desta ter\u00e7a-feira (13), plano\u00a0voltado a impedir o uso irregular de celulares e outros equipamentos de telecomunica\u00e7\u00f5es dentro de pres\u00eddios. <\/strong><\/p>\n O Programa Nacional de Neutraliza\u00e7\u00e3o de Comunica\u00e7\u00f5es Il\u00edcitas em Estabelecimentos Penais prev\u00ea a atua\u00e7\u00e3o conjunta da Uni\u00e3o, estados e Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) para identificar e bloquear comunica\u00e7\u00f5es clandestinas em unidades prisionais.<\/strong><\/p>\n Entre as a\u00e7\u00f5es previstas est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Per\u00edmetros de Seguran\u00e7a Penitenci\u00e1ria, que reunir\u00e1 informa\u00e7\u00f5es georreferenciadas dos estabelecimentos penais e de suas \u00e1reas de entorno.<\/p>\n Feriad\u00e3o de Nossa Senhora Aparecida teve 68 mortes nas estradas<\/a><\/strong><\/p>\n 2\u00ba turno: 7 cidades tamb\u00e9m ter\u00e3o elei\u00e7\u00f5es complementares para prefeito<\/a><\/strong><\/p>\n O cadastro ser\u00e1 mantido pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e integrado ao Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Penais (Sisdepen).<\/p>\n O decreto tamb\u00e9m regulamenta o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunica\u00e7\u00e3o em pres\u00eddios. Os equipamentos poder\u00e3o ser usados pelos entes federativos participantes do programa.<\/p>\n Para o bloquear celulares irregulares, autoridades penitenci\u00e1rias poder\u00e3o encaminhar informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, incluindo o c\u00f3digo de identifica\u00e7\u00e3o do equipamento (Imei), por meio de plataforma digital que ser\u00e1 disponibilizada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica em at\u00e9 180 dias.\u00a0<\/strong>Plataforma<\/h2>\n
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