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O Instituto Mineiro de Gest\u00e3o das \u00c1guas (Igam) concluiu, em setembro de 2026, o pagamento do passivo hist\u00f3rico da Cobran\u00e7a pelo Uso de Recursos H\u00eddricos, destinado aos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas (CBHs) e \u00e0s Entidades Equiparadas \u00e0s Ag\u00eancias de Bacia. Ao todo, foram repassados R$ 62,6 milh\u00f5es, referentes a valores acumulados entre 2016 e 2019.<\/p>\n
A quita\u00e7\u00e3o ocorreu por meio de um cronograma de 72 parcelas, iniciado em 2020 e encerrado em setembro deste ano. O processo envolveu a apura\u00e7\u00e3o dos valores devidos e a articula\u00e7\u00e3o entre o Igam e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).<\/p>\n
A cobran\u00e7a \u00e9 um instrumento da Pol\u00edtica Estadual de Recursos H\u00eddricos que financia programas e interven\u00e7\u00f5es previstos nos Planos de Recursos H\u00eddricos. Segundo o diretor de Gest\u00e3o e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos do Igam, Thiago Figueiredo Santana, a regulariza\u00e7\u00e3o proporciona maior previsibilidade para a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es planejadas pelos comit\u00eas e pelas entidades.<\/p>\n
\u201cA conclus\u00e3o desses repasses \u00e9 o resultado de uma constru\u00e7\u00e3o conjunta, baseada em di\u00e1logo t\u00e9cnico, transpar\u00eancia e muita persist\u00eancia institucional. (…) O recurso da cobran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 receita ordin\u00e1ria do Estado, mas sim um investimento direto na bacia que o gerou\u201d, afirmou.<\/p>\n
Recursos retornam \u00e0s bacias<\/strong><\/p>\n Conforme a legisla\u00e7\u00e3o estadual, 92,5% dos valores arrecadados s\u00e3o destinados a estudos, programas, projetos e obras previstos nos Planos de Recursos H\u00eddricos. Os outros 7,5% custeiam atividades administrativas das entidades respons\u00e1veis pela gest\u00e3o.<\/p>\n Entre as a\u00e7\u00f5es financiadas est\u00e3o a elabora\u00e7\u00e3o de Planos Municipais de Saneamento B\u00e1sico, solu\u00e7\u00f5es de saneamento rural, conserva\u00e7\u00e3o e cercamento de nascentes, monitoramento da qualidade e da quantidade da \u00e1gua e preven\u00e7\u00e3o e resposta a cheias.<\/p>\n Para o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, a conclus\u00e3o do cronograma regulariza um passivo que afetava o planejamento financeiro das entidades executoras das a\u00e7\u00f5es nas bacias.<\/p>\n \u201cCom o apoio da Secretaria de Estado de Fazenda, foi poss\u00edvel superar esse passivo e garantir maior regularidade, previsibilidade e estabilidade para que as entidades continuem executando a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a h\u00eddrica e preserva\u00e7\u00e3o ambiental\u201d, destacou.<\/p>\n Repasse alcan\u00e7ou diferentes bacias<\/strong><\/p>\n O parcelamento contemplou comit\u00eas das bacias dos rios Doce, Par\u00e1, Araguari, Velhas, Pomba\/Muria\u00e9 e Preto\/Paraibuna. Entre as entidades equiparadas \u00e0s Ag\u00eancias de Bacia beneficiadas est\u00e3o a Ag\u00eancia Peixe Vivo, a ABHA Gest\u00e3o de \u00c1guas e a Agevap.<\/p>\n O Igam comunicou a conclus\u00e3o dos pagamentos \u00e0s presid\u00eancias dos comit\u00eas e \u00e0s diretorias das entidades, com a discrimina\u00e7\u00e3o dos repasses realizados.<\/p>\n Com a quita\u00e7\u00e3o, os repasses passam a seguir o fluxo ordin\u00e1rio, conforme a arrecada\u00e7\u00e3o corrente, ampliando a previsibilidade financeira para o planejamento e a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos em Minas Gerais.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Instituto Mineiro de Gest\u00e3o das \u00c1guas (Igam) concluiu, em setembro de 2026, o pagamento do passivo hist\u00f3rico da Cobran\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-73857","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ejornais"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t