Por MRNews
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A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (23) pedido protocolado pela campanha do candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) para estender a gratuidade de transporte p\u00fablico no segundo turno para viagens interestaduais.<\/strong><\/p>\n Na decis\u00e3o, a ministra disse que a compet\u00eancia para decidir a quest\u00e3o \u00e9 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/strong> Al\u00e9m disso, C\u00e1rmen ressaltou que seria invi\u00e1vel para o Supremo decidir a quest\u00e3o dois dias antes do pleito.<\/p>\n \u201cO que se pretende na presente peti\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser atendido pela precariedade de dados f\u00e1ticos, contratuais e elementos administrativos e eleitorais para embasar decis\u00e3o judicial para atendimento imediato e sem pondera\u00e7\u00e3o sobre o seu alcance e eventuais consequ\u00eancias administrativas e eleitorais\u201d, decidiu a ministra.<\/p>\n Chuva deve prevalecer no domingo de elei\u00e7\u00f5es no Rio<\/a><\/strong><\/p>\n Meta diz ao TSE que Ex\u00e9rcito do Lula n\u00e3o viola pol\u00edticas da plataforma<\/a><\/strong><\/p>\n Na peti\u00e7\u00e3o encaminhada ao Supremo, a campanha de Lula alegou que a decis\u00e3o do STF que, em 2023, garantiu a gratuidade de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive o metropolitano, foi omissa. Segundo a campanha, o transporte coletivo interestadual n\u00e3o foi tratado na decis\u00e3o.<\/p>\n Para as elei\u00e7\u00f5es deste ano, uma resolu\u00e7\u00e3o do TSE determina que o poder p\u00fablico deve assegurar a oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal aos eleitores no dia da vota\u00e7\u00e3o, com mesma frequ\u00eancia dos dias \u00fateis. \u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n