{"id":74786,"date":"2026-11-03T19:47:55","date_gmt":"2026-11-03T22:47:55","guid":{"rendered":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/2026\/11\/03\/governo-de-minas-capacita-servidores-da-assembleia-legislativa-para-execucao-das-emendas-impositivas-de-2027\/"},"modified":"2026-11-03T19:47:55","modified_gmt":"2026-11-03T22:47:55","slug":"governo-de-minas-capacita-servidores-da-assembleia-legislativa-para-execucao-das-emendas-impositivas-de-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/2026\/11\/03\/governo-de-minas-capacita-servidores-da-assembleia-legislativa-para-execucao-das-emendas-impositivas-de-2027\/","title":{"rendered":"Governo de Minas capacita servidores da Assembleia Legislativa para execu\u00e7\u00e3o das emendas impositivas de 2027"},"content":{"rendered":"
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O Governo de Minas d\u00e1 mais um passo no fortalecimento da parceria com os munic\u00edpios, com o in\u00edcio do planejamento das emendas impositivas para 2027. Por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), o Estado realizou, nesta ter\u00e7a-feira (3\/11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Capacita\u00e7\u00e3o em Emendas Impositivas 2027.\u00a0<\/p>\n

A iniciativa teve como objetivo orientar e preparar os servidores do poder Legislativo sobre o planejamento da execu\u00e7\u00e3o do Portf\u00f3lio de Emendas 2027, apresentando as diretrizes para o pr\u00f3ximo ano e as oportunidades de investimento.<\/p>\n

Conduzida pela Subsecretaria de Gest\u00e3o de Transfer\u00eancias Estaduais da Segov, a programa\u00e7\u00e3o, que termina nesta quarta-feira (4\/11), tamb\u00e9m re\u00fane apresenta\u00e7\u00f5es de outros \u00f3rg\u00e3os estaduais.\u00a0<\/p>\n

Ao longo da capacita\u00e7\u00e3o, a Segov detalhou ainda os prazos previstos para o primeiro semestre, as principais mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o e os procedimentos necess\u00e1rios para a formaliza\u00e7\u00e3o das indica\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n

Subsecret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Transfer\u00eancias Estaduais, Gean Fernandes Pinto, destacou a import\u00e2ncia do planejamento e as oportunidades para os munic\u00edpios a partir da iniciativa.<\/p>\n

\u201cO Poder Executivo se faz presente novamente na Assembleia Legislativa, desta vez dando in\u00edcio ao ciclo de execu\u00e7\u00e3o das emendas impositivas de 2027. Apresentamos o planejamento para o pr\u00f3ximo ano, a legisla\u00e7\u00e3o que orienta o processo e os objetos pass\u00edveis de execu\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os estaduais\u201d, ressaltou Gean.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram abordados os crit\u00e9rios para evitar impedimentos t\u00e9cnicos, a organiza\u00e7\u00e3o dos recursos e a import\u00e2ncia de observar a finalidade p\u00fablica e a capacidade de execu\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis.<\/p>\n

LDO 2027 traz mudan\u00e7as para processo<\/strong><\/p>\n

Entre os temas apresentados est\u00e3o altera\u00e7\u00f5es previstas na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2027, que estabelecem regras para a operacionaliza\u00e7\u00e3o das emendas. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea mudan\u00e7as nos percentuais destinados \u00e0s emendas individuais, al\u00e9m de avan\u00e7os relacionados \u00e0 transpar\u00eancia, \u00e0 rastreabilidade e \u00e0 gest\u00e3o das indica\u00e7\u00f5es no Sistema de Gest\u00e3o de Conv\u00eanios e Parcerias (Sigcon).<\/p>\n

A capacita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m refor\u00e7ou que, embora obrigat\u00f3ria,\u00a0 a execu\u00e7\u00e3o das emendas impositivas est\u00e1 condicionada ao cumprimento dos requisitos legais e t\u00e9cnicos. A indica\u00e7\u00e3o parlamentar n\u00e3o altera a natureza das despesas p\u00fablicas, e a formaliza\u00e7\u00e3o dos instrumentos exige comprova\u00e7\u00e3o de finalidade e interesse p\u00fablico.<\/p>\n

A iniciativa refor\u00e7a a atua\u00e7\u00e3o conjunta entre o Executivo e o Legislativo para orientar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, ampliar a efici\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o das emendas e apoiar os munic\u00edpios mineiros na realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que atendam \u00e0s demandas da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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