{"id":75108,"date":"2026-11-08T15:27:42","date_gmt":"2026-11-08T18:27:42","guid":{"rendered":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/2026\/11\/08\/igam-define-cronograma-para-regularizar-lancamento-de-efluentes-em-minas\/"},"modified":"2026-11-08T15:27:42","modified_gmt":"2026-11-08T18:27:42","slug":"igam-define-cronograma-para-regularizar-lancamento-de-efluentes-em-minas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/2026\/11\/08\/igam-define-cronograma-para-regularizar-lancamento-de-efluentes-em-minas\/","title":{"rendered":"Igam define cronograma para regularizar lan\u00e7amento de efluentes em Minas"},"content":{"rendered":"
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O Instituto Mineiro de Gest\u00e3o das \u00c1guas (Igam) publicou a Portaria Igam n\u00ba 18, de 3 de novembro de 2026, que estabelece o cronograma de convoca\u00e7\u00e3o de empreendimentos e atividades para a formaliza\u00e7\u00e3o de processos de outorga de lan\u00e7amento de efluentes l\u00edquidos em corpos h\u00eddricos superficiais de dom\u00ednio do Estado. A convoca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada de forma escalonada, por bacias hidrogr\u00e1ficas, com prazos distribu\u00eddos entre 2027 e 2029.<\/p>\n

A medida contempla, inicialmente, empreendimentos que desenvolvem a atividade de Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto Sanit\u00e1rio, prevista na Delibera\u00e7\u00e3o Normativa Copam n\u00ba 217\/2017, al\u00e9m de outras tipologias abrangidas pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, desde que realizem o lan\u00e7amento de efluentes l\u00edquidos em \u00e1guas superficiais de dom\u00ednio estadual.<\/p>\n

Os respons\u00e1veis dever\u00e3o formalizar os processos exclusivamente pelo Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos H\u00eddricos (Sout), respeitando os per\u00edodos definidos para cada bacia hidrogr\u00e1fica. A organiza\u00e7\u00e3o por etapas busca oferecer previsibilidade aos usu\u00e1rios e permitir que o Instituto conduza a regulariza\u00e7\u00e3o de forma planejada.<\/p>\n

A iniciativa tem como objetivo ampliar a regulariza\u00e7\u00e3o dos usos dos recursos h\u00eddricos e aprimorar o conhecimento e o controle sobre as interfer\u00eancias nos corpos d\u2019\u00e1gua. A medida tamb\u00e9m fortalece os instrumentos de gest\u00e3o e o acompanhamento dos lan\u00e7amentos de efluentes em Minas Gerais.<\/p>\n

Para o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, o cronograma contribui para ampliar as informa\u00e7\u00f5es sobre as press\u00f5es exercidas nos recursos h\u00eddricos e aprimorar o planejamento estadual. \u201cEssa iniciativa refor\u00e7a o compromisso do Igam com a gest\u00e3o respons\u00e1vel dos recursos h\u00eddricos. Ao estabelecer um cronograma de convoca\u00e7\u00e3o e promover a regulariza\u00e7\u00e3o dos lan\u00e7amentos de efluentes, avan\u00e7amos no conhecimento sobre as press\u00f5es exercidas sobre os corpos h\u00eddricos e na capacidade do Estado de planejar e acompanhar os usos da \u00e1gua, contribuindo para a prote\u00e7\u00e3o e a disponibilidade desse recurso para toda a sociedade\u201d, afirma.<\/p>\n

A diretora de Planejamento e Regula\u00e7\u00e3o do Igam, Jeane Carvalho, destaca que a divis\u00e3o dos prazos por bacias hidrogr\u00e1ficas permite organizar a convoca\u00e7\u00e3o gradualmente. \u201cA defini\u00e7\u00e3o de um cronograma por bacias hidrogr\u00e1ficas permite organizar a convoca\u00e7\u00e3o dos empreendimentos de maneira gradual e planejada, oferecendo maior previsibilidade aos usu\u00e1rios para que providenciem a formaliza\u00e7\u00e3o de seus processos. A utiliza\u00e7\u00e3o do Sout tamb\u00e9m contribui para a padroniza\u00e7\u00e3o dos procedimentos, a integra\u00e7\u00e3o das etapas de regulariza\u00e7\u00e3o e o aprimoramento da gest\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es sobre os usos dos recursos h\u00eddricos\u201d, explica.<\/p>\n

Integra\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e cumprimento dos prazos<\/strong><\/p>\n

A Portaria tamb\u00e9m prev\u00ea que os dados relativos \u00e0s outorgas concedidas sejam integrados aos sistemas estaduais de gest\u00e3o ambiental e de disponibilidade h\u00eddrica, observadas as disposi\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n

Os empreendimentos dever\u00e3o acompanhar o cronograma e observar o prazo correspondente \u00e0 respectiva bacia hidrogr\u00e1fica. O descumprimento das datas estabelecidas sujeita os respons\u00e1veis \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas no Decreto Estadual n\u00ba 47.383\/2018.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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