\nA Prefeitura de Nova Igua\u00e7u lan\u00e7ou, nesta semana, o Regime de Cobran\u00e7a Diferenciada, uma iniciativa que oferece condi\u00e7\u00f5es especiais para contribuintes regularizarem suas d\u00edvidas com o munic\u00edpio. Nesta primeira fase, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas com d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa, mas que ainda n\u00e3o foram objeto de execu\u00e7\u00e3o fiscal, poder\u00e3o obter descontos de 50% sobre juros e multas. O prazo para aproveitar o benef\u00edcio teve in\u00edcio na ter\u00e7a-feira (10) e \u00e9 de 120 dias.<\/p>\n
\u201cEsse programa oferece aos contribuintes uma oportunidade especial para regularizarem suas d\u00edvidas com o munic\u00edpio. Quem tem d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa, mas ainda n\u00e3o cobrados judicialmente, pode aproveitar um desconto de 50% nos juros e multas\u201d, explica o procurador geral de Nova Igua\u00e7u, Jo\u00e3o Bosco Won Held Gon\u00e7alves De Freitas Filho.<\/p>\n
A medida contempla d\u00edvidas tribut\u00e1rias e n\u00e3o tribut\u00e1rias, desde que tenham origem anterior a 19 de outubro de 2026 e estejam inscritas em d\u00edvida ativa at\u00e9 10 de novembro deste ano. O pagamento poder\u00e1 ser feito \u00e0 vista ou parcelado em at\u00e9 12 vezes. Para aderir, o contribuinte dever\u00e1 pagar uma entrada correspondente a, no m\u00ednimo, 20% do valor atualizado da d\u00edvida, j\u00e1 com os descontos aplicados.<\/p>\n
Para os d\u00e9bitos de at\u00e9 R$ 10 mil, classificados como de baixo valor, o regime prev\u00ea condi\u00e7\u00f5es diferenciadas em tr\u00eas etapas. Na primeira, que come\u00e7a nesta ter\u00e7a-feira, o desconto ser\u00e1 de 50% sobre juros e multas. Ap\u00f3s 120 dias, o percentual passar\u00e1 para 40% e, depois de mais 120 dias, poder\u00e1 chegar \u00e0 terceira etapa, com desconto de 30% durante outros 120 dias. Ou seja: o contribuinte inadimplente ter\u00e1 at\u00e9 360 dias para regularizar suas d\u00edvidas com descontos entre 30% e 50%.<\/p>\n
J\u00e1 para d\u00edvidas entre R$ 10 mil e R$ 50 mil, o desconto de 50% estar\u00e1 dispon\u00edvel exclusivamente durante os primeiros 120 dias do programa. O enquadramento considera o valor total consolidado dos d\u00e9bitos do contribuinte.<\/p>\n
\u201cPara d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 10 mil, o benef\u00edcio \u00e9 ainda mais vantajoso. Em todos os casos, o pagamento pode ser parcelado em at\u00e9 12 vezes. \u00c9 importante lembrar que essa primeira oportunidade tem dura\u00e7\u00e3o limitada, de apenas 120 dias\u201d, destaca o secret\u00e1rio municipal de Fazenda e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, Carlos Henrique Faria.<\/p>\n
O Regime de Cobran\u00e7a Diferenciada tamb\u00e9m permite que contribuintes com parcelamentos anteriores solicitem a migra\u00e7\u00e3o para as novas condi\u00e7\u00f5es, desde que cumpram os requisitos estabelecidos. Quem aderir dever\u00e1 reconhecer formalmente os d\u00e9bitos inclu\u00eddos na negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A iniciativa, regulamentada pela Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta PGM\/SEMEF n\u00ba 001, de 6 de novembro de 2026, busca ampliar as possibilidades de regulariza\u00e7\u00e3o fiscal, facilitar a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos municipais e oferecer aos contribuintes uma alternativa para resolver pend\u00eancias com a Prefeitura antes do avan\u00e7o das medidas de cobran\u00e7a administrativa e judicial.<\/p>\n<\/section><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nova Igua\u00e7u lan\u00e7a programa com descontos de at\u00e9 50% em juros e multas para regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas 11 de novembro<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","video_url":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-75321","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ejornais"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t