Por MRNews
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O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei (PL) que reestrutura as carreiras, com previs\u00e3o de reajustes, de servidores da Receita Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e de professores do magist\u00e9rio federal. A medida altera a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2026.O<\/p>\n
Executivo afirma que o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) n\u00ba 1 de 2026 redistribui recursos or\u00e7ament\u00e1rios j\u00e1 existentes, sem aumento de despesa total.<\/strong> O PL inclui a cria\u00e7\u00e3o e provimento de cargos, fun\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de concess\u00f5es de reajustes salariais.\u00a0<\/p>\n Inicialmente, o texto tratava apenas dos servidores da Receita Federal, mas o governo incluiu as demais carreiras posteriormente, por meio de mensagem modificativa n\u00ba 425 de 2026.<\/strong><\/p>\n Congresso aprova 24 projetos com cr\u00e9dito suplementar para minist\u00e9rios<\/a><\/strong><\/p>\n Cacique Raoni est\u00e1 internado em Mato Grosso; quadro de sa\u00fade \u00e9 est\u00e1vel<\/a><\/strong><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o aos professores, o governo informou que o p\u00fablico-alvo \u201cs\u00e3o os professores integrantes das carreiras do Magist\u00e9rio de 1\u00ba e 2\u00ba graus, do Ensino B\u00e1sico dos Ex-Territ\u00f3rios e do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico\u201d.\u00a0<\/p>\n O texto atende demandas de reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras e adequa\u00e7\u00e3o de provimentos de cargos efetivos, al\u00e9m da implementa\u00e7\u00e3o de reajustes e reposicionamentos salariais e a transforma\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es na Receita Federal, \u201cvisando maior efici\u00eancia administrativa\u201d.<\/strong><\/p>\n \u201cEntendemos que as raz\u00f5es apresentadas nas exposi\u00e7\u00f5es de motivos s\u00e3o adequadas e suficientes para justificar a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria\u201d, justificou o relator, deputado Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE).<\/p>\n<\/blockquote>\n Petrobras faz acordo para deter 100% da transportadora de etanol Logum<\/a><\/strong><\/p>\n\n