{"id":75706,"date":"2026-11-18T04:34:24","date_gmt":"2026-11-18T07:34:24","guid":{"rendered":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/2026\/11\/18\/governo-de-minas-apresenta-sistema-da-fazenda-estadual-para-equipe-de-transicao-do-governo-eleito\/"},"modified":"2026-11-18T04:34:24","modified_gmt":"2026-11-18T07:34:24","slug":"governo-de-minas-apresenta-sistema-da-fazenda-estadual-para-equipe-de-transicao-do-governo-eleito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/2026\/11\/18\/governo-de-minas-apresenta-sistema-da-fazenda-estadual-para-equipe-de-transicao-do-governo-eleito\/","title":{"rendered":"Governo de Minas apresenta sistema da Fazenda estadual para equipe de transi\u00e7\u00e3o do governo eleito"},"content":{"rendered":"<div>\n<p style=\"text-align: left;\">O Governo de Minas realizou, nesta ter\u00e7a-feira (17\/11), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a 12\u00aa reuni\u00e3o bilateral de transi\u00e7\u00e3o com o governo eleito para o mandato de 2027-2030, voltada \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF\/MG) da atual gest\u00e3o.<\/p>\n<p>O encontro foi conduzido pela secret\u00e1ria Luciana Mundim e pelo secret\u00e1rio-adjunto F\u00e1bio Amaral de Assun\u00e7\u00e3o, que apresentaram a estrutura do sistema fazend\u00e1rio de Minas Gerais, as principais iniciativas realizadas nos \u00faltimos anos nas \u00e1reas fiscais, de arrecada\u00e7\u00e3o, de equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, na moderniza\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio e no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>Na ocasi\u00e3o, tamb\u00e9m foram levantados os pontos de aten\u00e7\u00e3o para o encerramento deste ciclo e os primeiros meses de 2027. Ainda durante a reuni\u00e3o, foi detalhada a regulariza\u00e7\u00e3o dos passivos herdados pela atual gest\u00e3o com o funcionalismo p\u00fablico e com os munic\u00edpios.\u00a0<\/p>\n<blockquote>\n<p style=\"text-align: left;\">\u201cA SEF\/MG tem se empenhado em prestar servi\u00e7os de forma automatizada visando facilitar e dar comodidade ao contribuinte\u201d, afirmou Luciana Mundim.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n<p style=\"text-align: left;\">\u201cOutro ponto que tem que se destacar \u00e9 o aumento da receita que se deve muito \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do volume de neg\u00f3cios tribut\u00e1veis em Minas Gerais, com a atra\u00e7\u00e3o destes investimentos, a melhoria da conformidade fiscal do contribuinte e a expans\u00e3o da base econ\u00f4mica\u201d, acrescentou a secret\u00e1ria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. \u00a0<\/p>\n<h3 style=\"text-align: left;\">Equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas<\/h3>\n<p style=\"text-align: left;\">Desde 2019, o Governo de Minas adota medidas cont\u00ednuas de controle de despesas, responsabilidade fiscal e otimiza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, com o objetivo de recuperar o equil\u00edbrio financeiro do Estado, diante do grave cen\u00e1rio herdado de gest\u00f5es anteriores, sem comprometer a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Como resultado desse esfor\u00e7o, o comprometimento da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) com despesas de pessoal apresentou uma trajet\u00f3ria de redu\u00e7\u00e3o, passando de 66,65% em 2018 para 48,8% em 2024, 48,22% em 2025 e 47,36% no segundo quadrimestre de 2026.<\/p>\n<p>Atualmente, o indicador permanece abaixo do limite m\u00e1ximo de 49%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), embora ainda superior aos limites de alerta (44,10%) e prudencial (46,55%). A evolu\u00e7\u00e3o demonstra o avan\u00e7o gradual do ajuste fiscal promovido pela atual administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Outro ponto de destaque apresentado na reuni\u00e3o foi em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s contas p\u00fablicas estaduais que, nos \u00faltimos cinco anos, alcan\u00e7aram super\u00e1vit (entre 2021 e 2025), fato que deve se repetir em 2026, diante do registro superavit\u00e1rio de R$ 9,4 bilh\u00f5es\u00a0 que nos quatro primeiros meses do ano.<\/p>\n<h3 style=\"text-align: left;\"\/>\n<figure data-custom-image=\"true\" style=\"float: right; margin-left: 1.5rem; margin-bottom: 0.5rem; width: 624px; max-width: 100%; box-sizing: border-box;\"><span data-credits=\"true\" style=\"display: block; font-size: 0.875rem; color: rgb(85, 85, 85); margin: 0.1rem 0px 0px; align-self: flex-start; text-align: left;\">Cr\u00e9dito: Gil Leonardi \/ Imprensa MG<\/span><\/figure>\n<h3 style=\"text-align: left;\">Regulariza\u00e7\u00e3o de passivos<\/h3>\n<p style=\"text-align: left;\">Uma das principais entregas da atual gest\u00e3o foi a renegocia\u00e7\u00e3o e o pagamento de d\u00edvidas herdadas pelas gest\u00f5es passadas com o funcionalismo p\u00fablico e com os munic\u00edpios mineiros. At\u00e9 o momento, j\u00e1 foram pagos cerca de R$ 23 bilh\u00f5es em passivos de exerc\u00edcios anteriores, quitados desde 2019.<\/p>\n<p>Neste valor est\u00e3o inseridos os acordos firmados com a Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM), referente \u00e0 d\u00edvida com as prefeituras de repasses n\u00e3o feitos de \u00cdndice Comparativo de Gest\u00e3o Municipal (ICMG), Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), para a sa\u00fade e o pagamento de 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias-pr\u00eamio e outras obriga\u00e7\u00f5es que n\u00e3o foram cumpridas com os servidores.<\/p>\n<h3 style=\"text-align: left;\">Atra\u00e7\u00e3o de investimento e desburocratiza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p style=\"text-align: left;\">Devido \u00e0 revis\u00e3o de decretos que simplificaram a burocracia, o n\u00famero de empresas que abriram e mantiveram seus neg\u00f3cios em Minas aumentaram, o que refletiu tamb\u00e9m no crescimento na arrecada\u00e7\u00e3o estadual, sobretudo com o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).\u00a0<\/p>\n<p>Entre 2019 e 2025, Minas Gerais registrou o aumento de 23% na arrecada\u00e7\u00e3o do tributo, sem aumento de al\u00edquotas.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da desburocratiza\u00e7\u00e3o para novos neg\u00f3cios no estado, a moderniza\u00e7\u00e3o de alguns processos facilitou o contribuinte a pagar suas contas, como por exemplo a cria\u00e7\u00e3o do IPVA Digital, a amplia\u00e7\u00e3o das formas de pagamento com a ades\u00e3o do Pix e do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, a dispensa da entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Apura\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o do ICMS (Dapi) e a cria\u00e7\u00e3o de novos canais de atendimento digitais para o contribuinte, com a unifica\u00e7\u00e3o de mais de 200 servi\u00e7os disponibilizados on-line.<\/p>\n<h3 style=\"text-align: left;\">Combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p style=\"text-align: left;\">A atual gest\u00e3o da Secretaria de Fazenda intensificou a fiscaliza\u00e7\u00e3o contra o crime de sonega\u00e7\u00e3o de impostos, contrabando, com\u00e9rcio clandestino e falsifica\u00e7\u00e3o. Entre 2022 e outubro de 2026 foram realizadas 285 opera\u00e7\u00f5es fiscais e 45 opera\u00e7\u00f5es em conjunto com o Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (Cira) do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPMG) e das pol\u00edcias que resultaram no recolhimento de R$ 21,5 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n<h3 style=\"text-align: left;\">Moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o tribut\u00e1ria<\/h3>\n<p style=\"text-align: left;\">O uso da tecnologia para modernizar o sistema tribut\u00e1rio mineiro, garantindo mais efici\u00eancia e transpar\u00eancia tamb\u00e9m foi destaque na reuni\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o. Na ocasi\u00e3o foi apresentado o Sistema integrado de gest\u00e3o governamental para a administra\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de Minas Gerais (GRP Minas), que ser\u00e1 uma plataforma \u00fanica de gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e cont\u00e1bil, que vai garantir maior detalhamento, seguran\u00e7a e conformidade fiscal.<\/p>\n<p>A nova plataforma tem previs\u00e3o de ser lan\u00e7ada em janeiro de 2027 e ir\u00e1 substituir o Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeira (Siafi-MG) e o Sistema de Gest\u00e3o de Conv\u00eanios (Sigcon-MG \u2014 M\u00f3dulo Entrada).<\/p>\n<h3 style=\"text-align: left;\">Cidadania Fiscal<\/h3>\n<p style=\"text-align: left;\">Outra iniciativa celebrada pela atual gest\u00e3o durante o encontro de transi\u00e7\u00e3o foi a cria\u00e7\u00e3o da Nota Fiscal Mineira, programa cujo objetivo \u00e9 incentivar o cidad\u00e3o a solicitar a emiss\u00e3o do documento fiscal, em especial a Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e) e incluir o CPF em todas os documentos de suas compras, uma a\u00e7\u00e3o que incentiva o cidad\u00e3o a desenvolver o exerc\u00edcio da cidadania fiscal.\u00a0<\/p>\n<p>Desde agosto de 2024, mais de 740 mil consumidores foram cadastrados no aplicativo, o que representa um aumento de 28% de emiss\u00e3o das notas com CPF, em rela\u00e7\u00e3o a agosto de 2023.<\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" title=\"Minas em Transi\u00e7\u00e3o: Fazenda - 17\/11\/2026\" width=\"800\" height=\"450\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/EZcqmuCsf_U?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<h3 style=\"text-align: left;\">Participantes<\/h3>\n<p style=\"text-align: left;\">Pela atual gest\u00e3o do Governo de Minas, tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o a secret\u00e1ria Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag-MG), Silvia Listgarten; a secret\u00e1ria-adjunta de Estado de Casa Civil, Ana Teresa Fernandes; o secret\u00e1rio-adjunto de Estado da Seplag-MG, Rodrigo Matias; a secret\u00e1ria Geral Adjunta, Gabriela Brand\u00e3o; o subsecret\u00e1rio do Tesouro Estadual, Felipe Costa; o subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Oswaldo Lage, e o subsecret\u00e1rio de Planejamento e Or\u00e7amento da SEF\/MG, Felipe Parreiras de Sousa.<\/p>\n<p>Pela equipe de transi\u00e7\u00e3o do governo eleito, estiveram na reuni\u00e3o o vice-governador eleito e coordenador da transi\u00e7\u00e3o, Luis Eduardo Falc\u00e3o, Andr\u00e9 Abreu Reis, Bruno Westin Prado Soares Leal, Diogo Andrade Vieira, Fabr\u00edcio Righetti, Gabriel Jos\u00e9 Vivas Pereira, Gilberto Silva Ramos, Gilson Andrade Coelho, Gustavo Carneiro Mendes, J\u00falia Alves, Renato Pantel, Samy Chafic Abou Jaber, Emerson Azevedo, Jo\u00e3o Paulo Menna Barreto, Leonardo Bortoletto, Thiago Toscano e Alvacir Pedroso.<\/p>\n<h3 style=\"text-align: left;\">Reuni\u00f5es de transi\u00e7\u00e3o (sujeitas a altera\u00e7\u00e3o) e links para as transmiss\u00f5es no Youtube<\/h3>\n<p style=\"text-align: left;\">18\/11, \u00e0s 10h \u2013 Propag https:\/\/youtube.com\/live\/jmEjk_hbkz0<\/p>\n<p>19\/11, \u00e0s 10h \u2013 Planejamento e Gest\u00e3o https:\/\/www.youtube.com\/live\/czbsUebKQoo<\/p>\n<p>23\/11, \u00e0s 10h \u2013 Demais parceiros externos https:\/\/youtube.com\/live\/k4aD7tZbtv8<\/p>\n<p>24\/11, \u00e0s 10h \u2013 Secretaria de Estado de Casa Civil<\/p>\n<p>24\/11, \u00e0s 14h \u2013 Ouvidoria Geral do Estado<\/p>\n<p>25\/11, \u00e0s 10h \u2013 Controladoria Geral do Estado<\/p>\n<p>25\/11, \u00e0s 14h &#8211; Advocacia Geral do Estado<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Governo de Minas realizou, nesta ter\u00e7a-feira (17\/11), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a 12\u00aa reuni\u00e3o bilateral de 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