{"id":75769,"date":"2026-11-19T03:45:51","date_gmt":"2026-11-19T06:45:51","guid":{"rendered":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/2026\/11\/19\/propag-e-tema-da-reuniao-bilateral-de-transicao-entre-o-governo-de-minas-e-a-equipe-da-futura-gestao\/"},"modified":"2026-11-19T03:45:51","modified_gmt":"2026-11-19T06:45:51","slug":"propag-e-tema-da-reuniao-bilateral-de-transicao-entre-o-governo-de-minas-e-a-equipe-da-futura-gestao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/2026\/11\/19\/propag-e-tema-da-reuniao-bilateral-de-transicao-entre-o-governo-de-minas-e-a-equipe-da-futura-gestao\/","title":{"rendered":"Propag \u00e9 tema da reuni\u00e3o bilateral de transi\u00e7\u00e3o entre o Governo de Minas e a equipe da futura gest\u00e3o"},"content":{"rendered":"<div>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Governo de Minas realizou, nesta quarta-feira (18\/11), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a d\u00e9cima terceira reuni\u00e3o bilateral de transi\u00e7\u00e3o com a equipe do governo eleito para o mandato 2027-2030, que teve como pauta a ades\u00e3o de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento das D\u00edvidas dos Estados (Propag).<\/p>\n<p>O encontro foi conduzido pelo secret\u00e1rio-adjunto de Fazenda, F\u00e1bio Amaral de Assun\u00e7\u00e3o, que contextualizou o crescimento da d\u00edvida p\u00fablica do Estado, apresentou os aspectos gerais do Propag e as condi\u00e7\u00f5es da ades\u00e3o de Minas Gerais ao programa, detalhando o atual momento das quita\u00e7\u00f5es dos compromissos firmados e a previs\u00e3o para os pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\">Ades\u00e3o ao Propag<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">A formaliza\u00e7\u00e3o da entrada de Minas Gerais no programa ocorreu em 31\/12\/2025, por meio da assinatura do aditivo contratual. A ades\u00e3o representa um esfor\u00e7o do Executivo estadual para solucionar o endividamento estadual com a Uni\u00e3o, acumulado ao longo de d\u00e9cadas.<\/p>\n<p>Com a ades\u00e3o ao programa, o saldo devedor foi refinanciado pelo prazo de 360 meses, com atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros reais de 0% ao ano. Atualmente, a d\u00edvida de Minas Gerais \u00e9 de R$ 208,9 bilh\u00f5es, sendo que 90% deste valor \u00e9 devido a Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a aderir ao atual programa de pagamento de d\u00edvidas, o Governo de Minas efetuou o pagamento de 11 parcelas do Propag, totalizando R$ 1,15 bilh\u00e3o de janeiro a novembro deste ano.<\/p>\n<p>A ades\u00e3o ao Propag tamb\u00e9m marcou a retomada do pagamento integral das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com garantia da Uni\u00e3o, refor\u00e7ando o compromisso do Estado com a regularidade fiscal e contratual. Em 2026, at\u00e9 a presente data, foram pagos R$ 2,51 bilh\u00f5es referentes a essas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, Minas Gerais assumiu o compromisso de realizar aportes anuais ao Fundo de Equaliza\u00e7\u00e3o Federativa (FEF), correspondentes a 1% do saldo devedor, bem como de executar investimentos em \u00e1reas estrat\u00e9gicas na mesma propor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cO Propag traz como principais oportunidades o fim da indexa\u00e7\u00e3o a taxa Selic, a quest\u00e3o do esfor\u00e7o fiscal que traz uma economia de R$ 50 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos dez anos em compara\u00e7\u00e3o ao contrato original, um alivio de caixa nos primeiros quatro anos devido ao escalonamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o, a sustentabilidade do estoque da d\u00edvida p\u00fablica com o fim do saldo devedor crescente, possibilidade em investimento dentro do pr\u00f3prio Estado em ensino t\u00e9cnico e infraestrutura e a possibilidade de ceder ativos pouco liquido como forma de abater a amortiza\u00e7\u00e3o parte da d\u00edvida\u201d, salientou o secret\u00e1rio-adjunto da Fazenda, F\u00e1bio Assun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\">An\u00e1lise do ativos<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">Durante a reuni\u00e3o, o gestor da Secretaria de Fazenda apontou como um dos pontos de aten\u00e7\u00e3o do processo de ades\u00e3o ao Propag a avalia\u00e7\u00e3o, por parte do Governo Federal, dos ativos oferecidos \u00e0 Uni\u00e3o para amortiza\u00e7\u00e3o de 20% do saldo devedor, conforme previsto nas condi\u00e7\u00f5es de ades\u00e3o ao programa. A conclus\u00e3o dessa an\u00e1lise \u00e9 uma das etapas necess\u00e1rias para avan\u00e7ar na utiliza\u00e7\u00e3o dos ativos como forma de pagamento da d\u00edvida.<\/p>\n<p>No caso de Minas Gerais, o Estado apresentou \u00e0 Uni\u00e3o uma lista de aproximadamente R$ 88,1 bilh\u00f5es em ativos e fontes de recursos, como parte da estrat\u00e9gia de negocia\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Propag. Essa lista inclui, entre outros itens, im\u00f3veis, fluxos de receb\u00edveis, cr\u00e9ditos e participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias. A apresenta\u00e7\u00e3o desse montante teve como objetivo oferecer alternativas \u00e0 Uni\u00e3o e dar margem \u00e0 an\u00e1lise federal, j\u00e1 que alguns ativos podem ou n\u00e3o ser aceitos, de forma a garantir o enquadramento nas condi\u00e7\u00f5es de redu\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria de 20% do estoque.<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\">Hist\u00f3rico<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">A d\u00edvida de Minas Gerais e dos outros estados da federa\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o tem origem em 1998 com a lei 9496\/1997 (Lei de Refinanciamento da d\u00edvida dos estados com a Uni\u00e3o) que possibilitou ao Governo Federal assumir as d\u00edvidas dos estados com a incid\u00eancia de juros elevados. Desde ent\u00e3o houve um crescimento o endividamento do Estado que se explica por fatores econ\u00f4micos, jur\u00eddicos e contratuais. Neste per\u00edodo houve v\u00e1rias tentativas de renegocia\u00e7\u00e3o entre as partes.<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\">Governan\u00e7a da d\u00edvida<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">Dentro da estrutura do governo estadual foi criado o Comit\u00ea Gestor do Propag (CGPropag) que tem o papel de coordenar os \u00f3rg\u00e3os, orientar a documenta\u00e7\u00e3o exigida, promover a interlocu\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o e monitorar as obriga\u00e7\u00f5es por parte do executivo mineiro.<\/p>\n<p>O \u00f3rg\u00e3o, que \u00e9 composto pelas Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag), de Governo (Segov), Casa Civil, Desenvolvimento Econ\u00f4mico (Sede), Secretaria-Geral e Vice-Governadoria, realiza reuni\u00f5es mensais de decis\u00e3o e acompanhamento dos planos de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" title=\"Minas em Transi\u00e7\u00e3o: Propag - 18\/11\/2026\" width=\"800\" height=\"450\" 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Lage.<\/p>\n<p>Pela equipe de transi\u00e7\u00e3o do governo eleito, estiveram na reuni\u00e3o Bruno Westin Prado Soares Leal, Diogo Andrade Vieira, Fabr\u00edcio Righetti, Fernando Henrique Costa de Oliveira, Gabriel Jos\u00e9 Vivas Pereira, Gilberto Silva Ramos, Gilson Andrade Coelho, Gustavo Carneiro Mendes, Renato Pantel, Samy Chafic Abou Jaber, Jo\u00e3o Paulo Menna Barreto, Leonardo Bortoletto, Thiago Toscano, Alvacir Pedroso, Renato Pantel, Diana Castilho e Lidiana Gomes Furtado.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Governo de Minas realizou, nesta quarta-feira (18\/11), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a d\u00e9cima terceira reuni\u00e3o bilateral 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