No \u00faltimo m\u00eas de julho, o Procon Carioca, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Cidadania, da Prefeitura do Rio, abriu averigua\u00e7\u00e3o preliminar contra a Light com objetivo de apurar se a empresa cumpria a Lei 14.385\/2022, que determina a devolu\u00e7\u00e3o de valores de tributos recolhidos indevidamente pelas prestadoras do servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia. Na \u00e9poca, o \u00f3rg\u00e3o aplicou uma medida cautelar e notificou a Light para que apresentasse esclarecimentos. A Light informou, no entanto, que \u201ccumpre e cumprir\u00e1, resguardados os seus direitos, a tarifa fixada pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica, inclusive quanto ao repasse dos cr\u00e9ditos em quest\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Diante disso, os agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Procon Carioca tomaram conhecimento da exist\u00eancia de decis\u00e3o da Aneel, que determina a redu\u00e7\u00e3o da tarifa praticada no munic\u00edpio do Rio de Janeiro a partir de 15\/12\/2022.<\/p>\n
Sendo assim, esclarecimentos foram solicitados, e a fornecedora dever\u00e1 esclarecer, comprovadamente, no prazo de 48 horas, os seguintes pontos: quais consumidores t\u00eam direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da tarifa a partir do dia 15\/12\/2022; se a redu\u00e7\u00e3o da tarifa determinada acontecer\u00e1 de forma autom\u00e1tica ou ser\u00e1 necess\u00e1rio que o consumidor realize algum requerimento perante \u00e0 fornecedora; em termos percentuais, quanto dever\u00e1 ser reduzido da tarifa dos consumidores a partir da determina\u00e7\u00e3o da Aneel; qual \u00e9 o valor total do cr\u00e9dito apurado que dever\u00e1 ser devolvido aos consumidores; quanto cada consumidor, individualmente, dever\u00e1 receber do total do cr\u00e9dito apurado; se existe a possibilidade de algum consumidor receber mais cr\u00e9dito do que outro; por quanto tempo a tarifa dos consumidores dever\u00e1 ser reduzida e qual foi o marco temporal utilizado para calcular o valor que deveria ser devolvido aos consumidores.<\/p>\n
O diretor do Procon Carioca, Igor Costa, ressalta que o instituto segue atuando para que o consumidor n\u00e3o seja prejudicado:<\/p>\n
<\/p>\n
– A redu\u00e7\u00e3o de tarifa por parte da Light deve ser imediata, j\u00e1 que a n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o dos valores cobrados indevidamente est\u00e1 gerando vantagem manifestamente excessiva para a concession\u00e1ria e, consequentemente, o seu enriquecimento il\u00edcito.<\/p>\n
Categoria: <\/p>\n
\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t \t\t\t \t\t\t\t \t\t\t\t\tMarca\u00e7\u00f5es: Light Prefeitura do Rio prefeitura do Rio de janeiro Procon Carioca\t\t\t\t \t\t\t \t\t\t \t\t\t\t \t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
\t\t\t\t\t 17 de dezembro de 2022 \t\t\t \t\t\t\t\t <\/p>\n
\t\t\t\t\t 16 de dezembro de 2022 \t\t\t \t\t\t\t\t <\/p>\n
\t\t\t\t\t 16 de dezembro de 2022 \t\t\t \t\t\t\t\t <\/p>\n
\t\t\t\t\t 16 de dezembro de 2022 \t\t\t \t\t\t\t\t <\/p>\n
\t\t\t\t\t 16 de dezembro de 2022 \t\t\t<\/ul>\n
\t < Voltar <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No \u00faltimo m\u00eas de julho, o Procon Carioca, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Cidadania, da Prefeitura do Rio, abriu averigua\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","video_url":"","footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-9719","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t