Prefeitura entrega 461 matrículas de regularização fundiária no Jardim do Vale Parte Alta – Prefeitura Estância Turística Guaratinguetá
A Prefeitura de Guaratinguetá entregou 461 matrículas de regularização fundiária aos moradores do bairro Chácaras Agrícolas – Jardim do Vale Parte Alta, em cerimônia realizada no Complexo Esportivo do Parque do Sol. A ação faz parte do processo de regularização dos imóveis da região, realizado por meio do Programa Cidade Legal.
Ao todo, 510 matrículas foram liberadas pelo Programa Cidade Legal, com atuação da Prefeitura de Guaratinguetá junto ao Governo do Estado de São Paulo. Desse total, 461 moradores procuraram a Prefeitura para dar entrada no processo de regularização de seus imóveis.
Do total de documentos entregues, 384 matrículas são de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e 77 de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E). A Reurb-S é destinada à regularização de núcleos urbanos ocupados predominantemente por população de baixa renda, enquanto a Reurb-E atende aos casos que não se enquadram nessa modalidade.
A cerimônia reuniu os moradores e seus familiares para o recebimento da documentação, marcando um momento importante para as famílias que aguardavam pela regularização de seus imóveis.
A matrícula regularizada representa segurança jurídica para o proprietário, pois formaliza o imóvel perante o registro imobiliário. Além disso, a documentação contribui para a valorização e regularização dos imóveis e amplia as possibilidades de acesso a serviços e procedimentos que dependem da comprovação formal da propriedade.
A regularização fundiária também tem impacto na organização e no planejamento urbano do município, ao possibilitar a formalização de áreas e a atualização das informações sobre os imóveis e seus respectivos proprietários.
Com a entrega das 461 matrículas, a Prefeitura de Guaratinguetá promove a formalização dos imóveis e garante às famílias beneficiadas o direito à documentação e maior segurança sobre seu patrimônio.