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CMN aprova nova regra para monitorar dados tributários de bancos

Por MRNews

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma nova regulamentação para intensificar o monitoramento das informações tributárias das instituições financeiras que atuam no Brasil. A medida foi formalizada por meio da Resolução CMN 5.345, aprovada na quinta-feira (19), e estabelece critérios inéditos para a elaboração e o envio de documentos contábeis direcionados ao Banco Central (BC).

Novas exigências e periodicidade mensal

A partir de 1º de janeiro de 2028, os bancos e demais entidades supervisionadas pelo Banco Central precisarão enviar, todos os meses, dados contábeis detalhados sobre arrecadação de tributos, provisões e créditos fiscais. Até então, a autoridade monetária contava com informações em prazos mais longos. Com a periodicidade mensal, o acompanhamento da movimentação fiscal do setor financeiro ganha agilidade e maior frequência.

O controle será realizado por meio do envio da “Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas”. Essas rubricas representam categorias específicas dos registros contábeis que identificam valores ligados à fiscalidade, permitindo rastrear pagamentos, créditos fiscais e provisões contábeis com maior precisão.

Foco em créditos fiscais e provisões

Um dos focos da nova resolução são os créditos fiscais, que correspondem a montantes que as empresas utilizam para compensar determinados tributos, observando a legislação vigente. Nos balanços dos bancos, esses valores costumam ser expressivos, surgindo de pagamentos passados ou de diferenças temporárias entre critérios contábeis e fiscais.

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Além disso, o monitoramento abrangerá as provisões tributárias — recursos que as instituições reservam contabilmente para eventuais obrigações, incluindo disputas judiciais ou administrativas relacionadas a impostos. Com dados padronizados e mensais, o Banco Central poderá elaborar estatísticas econômicas e financeiras mais completas.

Impacto prático e papel da Receita Federal

Para o cidadão e o mercado, a mudança traz mais transparência e solidez para o sistema financeiro nacional, permitindo que o regulador compreenda melhor a saúde e a dinâmica das contas das instituições. É fundamental ressaltar que a regra não altera as competências de arrecadação e fiscalização de tributos federais, que continuam sob a responsabilidade exclusiva da Receita Federal.

A exigência aprovada pelo CMN restringe-se à prestação de contas contábeis ao Banco Central, auxiliando em suas funções regulatórias, sem criar novos impostos ou mudar a forma de cobrança. As instituições financeiras têm até o início de 2028 para adaptar seus sistemas tecnológicos e rotinas operacionais às novas exigências.

Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.

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